Conselho




O Conselho do Parque Estadual do Utinga


O Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga - PEUt, criado pela Portaria nº.1.365 de 08 de Julho 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/PA, de caráter consultivo, é um espaço de poder no qual tanto o poder público como a sociedade civil podem fazer parte da tomada de decisões. O Conselho é um espaço político e administrativo que deve priorizar na gestão da Unidade de Conservação e a coletividade.
A participação no Conselho deve ser democrática, buscando sempre decisões que beneficiem a sociedade de forma ampla, conforme disposições da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,  regulamentada pelo Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002 e de seu Regimento Interno.

Os objetivos do Conselho do Parque Estadual do Utinga são:


    Contribuir para a efetiva implementação do PEUt;

Contribuir para a definição e implantação de uma política pública ambiental que possa garantir o desenvolvimento da sociedade e a conservação dos recursos naturais, valorizando a diversidade cultural;


Garantir a gestão e o planejamento integrados e participativos do PEUt, de forma propositiva, envolvendo os diversos grupos da sociedade civil organizada e do poder público;

 Agregar apoio político e institucional para promover a gestão e o planejamento do
PEUt;

Buscar o fortalecimento da Gestão Integrada entre as Unidades de Conservação da Região Metropolitana de Belém, bem como com todas as UCs do Estado.

  Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da UC;


 Buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;

 Buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;


  Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da UC;

  Opinar, no caso do conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público), na hipótese de gestão compartilhada da UC;


  Acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;

  Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na UC, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e


  Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.


      O Conselho do Parque do Utinga no ano de 2013 completou quatro anos de existência e por isso, como previsto em seu regimento interno                                               encontra-se em processo de renovação.



             
Imagem/Foto: Renata Dias-CUC/DIAP/SEMA-PA
             Arquivo: Núcleo Conselhos de UC- CUC/DIAP/SEMA-PA





ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA
MEMBROS CONSELHEIROS





INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES

TITULAR

SUPLENTE

1
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (SEMA)
Presidente do Conselho
Vitor Alexandre Vieira Matos
Deilsa Soares Oliveira

2
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Belém (SEMMA)
Maria Isabel de Sena Nery


André Luis Alves de Sá


3
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua (SEMA)

Ismaily Bastos Delfino



Tauany Martins Vieira


4

Batalhão de Polícia
Ambiental (BPA)

Mauro Alves Pinheiro



Eliomar Campos Faustino



5

Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA)

Flávio Proença de Moraes Filho


Adriana do Socorro Torres dos Anjos



6

Companhia Paraense de
Turismo (PARATUR)




Laélia da Silva Borges
Débora Rodrigues de Oliveira Serra




7

Fundação Curro Velho

Francisco Aires Neto


Ana Carla Moraes da Silva




8


Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA)



Gustavo Schwartz



Sandra Maria Neiva Sampaio




9

Universidade Federal do Pará
Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)

Gilberto de Miranda Rocha

Carlos Alexandre Leão Bordalo





10
Secretaria de Estado de Cultura (SECULT)

Paulo Roberto Chaves Fernandes

Gustavo Araújo de Souza Leão


11
Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (ANEDE)
José Henrique Cattanio

Maria da Conceição Ferreira Bahia



12
Universidade da Amazônia (UNAMA)
Fabrício Lemos de Siqueira Mendes


Leonardo Augusto Lobato Bello


13
Fórum dos Lagos - Bairro Castanheira

Raimundo do Socorro Moraes de Almeida

Jeremias de Souza Furtado



14
Fórum dos Lagos - Bairro Curió Utinga - Centro Comunitário da Passagem Cruzeiros Unidos com Pantanal

Ricardo Ferreira dos Santos


Francisco de Assis Araújo da Silva


15






Fórum dos Lagos - Bairro das Águas Lindas



Érika da Costa dos Santos


Antônio Marcus Figueira de Oliveira

16

Associação Parque Cabanagem

Adailton da Silva Guimarães

Anderson André Ferreira da Silva


17

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)


Daniel Conceição dos Santos



Eli Franco de Souza Vale



























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