Conselho
O Conselho do Parque Estadual do Utinga
O Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga - PEUt, criado pela Portaria nº.1.365 de 08 de Julho 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/PA, de caráter consultivo, é um espaço de poder no qual tanto o poder público como a sociedade civil podem fazer parte da tomada de decisões. O Conselho é um espaço político e administrativo que deve priorizar na gestão da Unidade de Conservação e a coletividade.
A participação no Conselho deve ser democrática, buscando sempre decisões que beneficiem a sociedade de forma ampla, conforme disposições da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002 e de seu Regimento Interno.
Os objetivos do Conselho do Parque Estadual do Utinga são:
Contribuir para a efetiva implementação do PEUt;
Contribuir para a definição e implantação de uma política pública ambiental que possa garantir o desenvolvimento da sociedade e a conservação dos recursos naturais, valorizando a diversidade cultural;
Garantir a gestão e o planejamento integrados e participativos do PEUt, de forma propositiva, envolvendo os diversos grupos da sociedade civil organizada e do poder público;
Agregar apoio político e institucional para promover a gestão e o planejamento do
PEUt;
Buscar o fortalecimento da Gestão Integrada entre as Unidades de Conservação da Região Metropolitana de Belém, bem como com todas as UCs do Estado.
Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da UC;
Buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
Buscar a compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da UC;
Opinar, no caso do conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público), na hipótese de gestão compartilhada da UC;
Acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na UC, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.
O Conselho do Parque do Utinga no ano de 2013 completou quatro anos de existência e por isso, como previsto em seu regimento interno encontra-se em processo de renovação.
Imagem/Foto: Renata Dias-CUC/DIAP/SEMA-PA
ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA
N° | INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES | TITULAR | SUPLENTE |
1 | Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) Presidente do Conselho | Vitor Alexandre Vieira Matos | Deilsa Soares Oliveira |
2 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (SEMMA) | Maria Isabel de Sena Nery | André Luis Alves de Sá |
3 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua (SEMA) | Ismaily Bastos Delfino | Tauany Martins Vieira |
4 | Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) | Mauro Alves Pinheiro | Eliomar Campos Faustino |
5 | Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) | Flávio Proença de Moraes Filho | Adriana do Socorro Torres dos Anjos |
6 | Companhia Paraense de Turismo (PARATUR) | Laélia da Silva Borges | Débora Rodrigues de Oliveira Serra |
7 | Fundação Curro Velho | Francisco Aires Neto | Ana Carla Moraes da Silva |
8 | Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) | Gustavo Schwartz | Sandra Maria Neiva Sampaio |
9 | Universidade Federal do Pará Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) | Gilberto de Miranda Rocha | Carlos Alexandre Leão Bordalo |
10 | Secretaria de Estado de Cultura (SECULT) | Paulo Roberto Chaves Fernandes | Gustavo Araújo de Souza Leão |
11 | Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (ANEDE) | José Henrique Cattanio | Maria da Conceição Ferreira Bahia |
12 | Universidade da Amazônia (UNAMA) | Fabrício Lemos de Siqueira Mendes | Leonardo Augusto Lobato Bello |
13 | Fórum dos Lagos - Bairro Castanheira | Raimundo do Socorro Moraes de Almeida | Jeremias de Souza Furtado |
14 | Fórum dos Lagos - Bairro Curió Utinga - Centro Comunitário da Passagem Cruzeiros Unidos com Pantanal | Ricardo Ferreira dos Santos | Francisco de Assis Araújo da Silva |
15 | Fórum dos Lagos - Bairro das Águas Lindas | Érika da Costa dos Santos | Antônio Marcus Figueira de Oliveira |
16 | Associação Parque Cabanagem | Adailton da Silva Guimarães | Anderson André Ferreira da Silva |
17 | Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) | Daniel Conceição dos Santos | Eli Franco de Souza Vale |
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